| Aconteceu ontem na sede da Fiesp (07/11) a reunião do Consic – Conselho Superior da Construção. José Carlos de Oliveira Lima, presidente do conselho deliberativo do Sinaprocim/Sinprocim, presidente do Consic e vice-presidente da FIESP foi representado por Manoel Carlos de Lima Rossito, vice-presidente do Consic. Na ocaisão, o principal tema discutido com os conselheiros foram os impactos da reforma Tributária na cadeia da construção. Rossito ressaltou a importância de resgatar a autoestima do empresário. “Quem gera emprego e renda são os empresários. É preciso tirar o medo da questão tributária. Algum marco a gente tem de buscar”.
Advogados tributaristas, especialistas no tema, foram convidados para comandar essa discussão, e tiveram como base as PECs 45 e 110, que tratam da reforma Tributária.
De acordo com o advogado Ricardo Lacaz Martins, toda a tributação incide sobre a produção e quem paga o tributo final é o consumidor e o empresário. Além disso, os prejudicados serão os setores de construção civil (moradia); serviços em geral; saúde e educação. “A reforma Tributária tem quatro objetivos: simplificação, redução do custo Brasil, do contencioso tributário e neutralidade”.
Rodrigo Antonio Dias, advogado e sócio da VBD Law, argumenta que “a reforma administrativa tem que ser a mãe das reformas. É fundamental olhar para uma redução de carga tributária. O Brasil precisa ser competitivo. Precisamos trazer segurança para o sistema”.
Por fim, Alberto Medeiros, da Stocche Forbes Advogados, destacou que “o Congresso precisa se concentrar na redução da complexidade. Precisamos buscar redução da carga tributária de forma racional. O primeiro alerta a se fazer é sobre qual é o texto proposto e o que ele outorga ao Congresso”.
Após conclusão, Rossito se dispos a desenvolver o assunto dentro da casa para, em um futuro próximo, propor soluções para o impacto que a reforma tributária poderá trazer para a cadeia produtiva da construção.
Fonte: Agência Indusnet Fiesp
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