Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento

Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de São Paulo

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Informativo Online -

10.01.20 | Ed. 566 | DECLARAÇÃO ANUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS


O Sinaprocim/Sinprocim informam que, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 54.645/2009, que regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.300/2006, os geradores, transportadores e unidades receptoras de resíduos sólidos devem preencher a Declaração Anual de Resíduos Sólidos. O prazo é até o dia 31 de janeiro de cada ano e o formulário abrange as informações relativas ao movimento do ano anterior.

A partir deste ano, a entrega deve ser feita por meio do Portal de Atendimento do sistema E-ambiente (https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/), cujo acesso é realizado por meio de login e senha. Ao acessar o Portal, o usuário deve ir em “Abertura de Processos” e selecionar “Declaração Anual de Resíduos Sólidos”. O formulário está disponível para download.

Após o envio da declaração, o usuário deve receber e-mail contendo o protocolo de entrega. Como o processo é on-line, o usuário não precisa entregar a declaração pessoalmente nas agências da Cetesb.

Para mais informações ou dúvidas no preenchimento da declaração, o interessado deve contatar a agência ambiental que atende sua região, consultando o linkhttps://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/agencias/agencias.asp

As decisões relativas aos serviços de requerimento de licença e autorizações acima, incluindo os respectivos pareceres técnicos, serão encaminhados ao interessado pelo SisG-LAF.

O requerimento de serviços associados ao licenciamento ambiental federal deverá ser realizado pelo interessado por meio do SisG-LAF, a partir do Portal de Serviços do Governo Federal, na Internet. E o cumprimento das etapas formais do processo de licenciamento ambiental será realizado oficialmente por meio do SisG-LAF.

Os documentos inseridos ou produzidos no SisG-LAF e os registros das atividades, dos encaminhamentos e das decisões tomadas por meio do sistema serão migrados, de modo automatizado, para o processo administrativo correspondente ao empreendimento ou atividade objeto do licenciamento ambiental.

Demais informações poderão ser encontradas no texto desta norma, acessando aqui.

 


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10.01.20

ID: 011020

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