Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento

Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de São Paulo

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www.sinaprocim.org.br terça-feira, 11 de agosto de 2020
ConstruBusiness NEWS

 


Pleito do SINAPROCIM/SINPROCIM em parceria com a ABRASPLAC e ASSOCIAÇÃO
BLOCOBRASIL é atendido pela Prefeitura de São Paulo


DECRETO Nº 59.671, DE 7 DE AGOSTO DE 2020


Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como
regulamenta o Plano Diretor Estratégico, da Lei nº 15.442, 09/09/2011, e a
Lei nº 13.293, de 14/01/2002.
Após a publicação do Decreto nº 58.611, de 24 de janeiro de 2019, as
entidades trabalharam fortemente para conscientizar a prefeitura de São
Paulo da importância de especificar adequadamente os materiais destinados à
construção, reconstrução ou reparo das calçadas da municipalidade,
contemplando soluções técnicas e economicamente consagradas.

O pleito solicitou a inclusão dos elementos pré-fabricados de concreto de
alto desempenho para pavimentação, uma vez que o Decreto original previa
somente o concreto moldado “in loco” o que limita e prejudica os
projetistas, construtores e munícipes de realizarem as melhorias que atendam
às suas necessidades, sempre respeitando o desempenho mínimo da pavimentação
e das normas de acessibilidade.

O novo Decreto através do Art.13., abrange no inciso II as peças e placas de concreto pré-fabricadas de alto desempenho com juntas que não provoquem vibrações, autorizando a especificação desses materiais para construção e reparos das calçadas.

Para o Presidente dos Conselhos Deliberativos do Sinaprocim/Sinprocim, Eng.
José Carlos de Oliveira Lima, “as entidades cumpriram seu papel de defender
os interesses das indústrias de produtos de cimento associadas, assim como
pelo interesse geral e público em prol da qualidade e boas práticas
construtivas”.

CLIQUE AQUI E VEJA A ÍNTEGRA DO DECRETO
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