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CONSIC dispara discussão sobre código de Defesa do Investidor


 



CONSIC DISPARA DISCUSSÃO SOBRE CÓDIGO DE DEFESA DO INVESTIDOR


José Carlos de Oliveira Lima, Vice Presidente da FIESP, Presidente do Conselho Superior da Indústria da Construção – Consic e Presidente dos Conselhos Deliberativos do Sinaprocim/Sinprocim, iniciou, nesta terça-feira (14 de novembro) a Reunião do Conselho Superior da Indústria da Construção da Fiesp que discutiu também o destravamento de investimentos e reforma trabalhista.”Estamos caminhando para o Código de Defesa do Investidor”, disse Oliveira Lima, após consultar os demais conselheiros sobre a proposta feita pelo coordenador do grupo de trabalho Competitividade na Indústria da Construção, Manuel Carlos de Lima Rossitto, de disparar um processo de consulta sobre o tema. (Clique aqui para baixar a apresentação)

O debate ocorreu durante a última reunião deste ano do Consic. Oliveira Lima anunciou que vai pedir a Paulo Skaf, presidente da Fiesp, a recondução de todo o corpo de conselheiros para 2018.

A ideia de Rossitto para o pontapé inicial do Código é submeter o tema a diversas instâncias internas da Fiesp que tenham ligação com isso, à Câmara de Conciliação, Mediação de Arbitragem Ciesp/Fiesp e a entidades externas, como a Frente Parlamentar da Indústria da Construção. O embaixador Adhemar Bahadian, coordenador das Atividades dos Conselhos Superiores Temáticos da Fiesp, disse considerar a iniciativa importantíssima e com impacto. Sugeriu o envio do tema ao Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp (Conjur).

Oliveira Lima consultou os participantes, e ficou decidido o encaminhamento da proposta de Rossitto para o início da discussão do Código.

 

Segurança

Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, vice-presidente do Consic e diretor titular do Departamento da Indústria da Construção da Fiesp (Deconcic), anunciou a publicação no Diário Oficial da portaria 643, do Ministério das Cidades, resultado de convênio assinado no ConstruBusiness sobre uso de geração de energia fotovoltaica nas unidades do Minha Casa Minha Vida.

Rossitto comentou o anúncio feito por Auricchio, destacando que isso é um avanço em sustentabilidade. O consumidor vira um parceiro na geração de energia, e recebe por isso, explicou. “O custo da casa não aumenta.” Agora, disse, há um trabalho importante a fazer no desenvolvimento da indústria nacional para suprir a demanda.

Auricchio destacou também o lançamento feito pelo Deconcic em 30 de outubro do Guia da Edificação Segura. Outro tema avaliado pelo departamento é o Marco Regulatório da Mineração. Há preocupação com o aumento de custo esperado para o setor e com a instabilidade jurídica, mas ele deve ser implantado.

Auricchio anunciou que em 30 de novembro será lançado o estudo Pavimento de Vias no Brasil, iniciado por Manuel Rossitto e continuado por Newton Cavalieri. É uma análise da cadeia produtiva de pavimento, que propõe soluções para seus problemas.

 

Sustentabilidade

O conselheiro do Consic José Joaquim do Amaral Ferreira, diretor de Certificação da Fundação Vanzolini, fez apresentação sobre Sustentabilidade na Construção Civil, seus Desafios e Oportunidades. (Clique aqui para baixar a apresentação)

O conceito de sustentabilidade muda muito. “O que vale hoje é o potencial para incorporar novas tecnologias e caminhar para a frente”, disse.
“Precisamos cutucar nossos engenheiros, fazer nossos alunos pensarem.”

No futuro quem não for sustentável estará fora do mercado. Explicou que as certificações estabelecem padrões e quebram a barreira da baixa credibilidade.

Usou como exemplo o hotel Transamérica de Holambra, que exigiu intenso uso dos conceitos de sustentabilidade. para convencer em audiência pública a comunidade local a mudar o zoneamento municipal e aprovar o projeto. “Muitas vezes se viabiliza um projeto mostrando com transparência o que está sendo feito.”

O presidente do Consic, Oliveira Lima, cuja empresa é responsável pela obra em Holambra, disse que a certificação Aqua foi difícil, e o trabalho de convencimento, que levou seis meses, resultou em aprovação por unanimidade.

 

Rodovias

Olavo Amorim Silveira Neto, diretor da Conter, empresa fundada em 1956 e responsável por importantes obras por todo o Brasil, fez apresentação sobre infraestrutura, na série Desafios e oportunidades para destravar o investimento da cadeia construtiva da construção pesada. (Clique aqui para baixar a apresentação)

O modelo atual de concessão não funciona bem, disse Silveira, que explicou a proposta da Conter de manter as grandes concessões, mas determinando que o investimento a partir dos recursos arrecadados deva ser destinado às rodovias de médio ou baixo VDN.

Nas de VDN alto, o modelo seria greenfield, de investimento privado, e nas de médio e baixo seria brownfield, com investimento pelo setor público.

Rossitto comentou que a proposta é muito importante, principalmente em relação às outorgas, por transferir os recursos para a manutenção, evitando o erro de levar o dinheiro para o Tesouro, que o dirige para custeio.

 

Modernização trabalhista

A palestra “Oportunidades para as empresas com a Reforma Trabalhista”, por Marcos Martins, sócio do escritório Cordeiro Lima e Advogados, e Jefferson Cabral Elias, coordenador da área contenciosa do escritório (Clique aqui para baixar a apresentação). Em cinco anos se poderá fazer uma análise da reforma, destacou Martins. “Estamos meio no limbo agora.”

Uma mudança importante foi a adoção da desconsideração da personalidade jurídica do Código Civil, o que não havia na CLT.

E passou a ser possível a terceirização de todas as atividades da empresa.

Jefferson disse que para a cadeia da construção civil a terceirização é muito importante porque as atividades são muito especializadas e na maioria dos casos demandam a contratação de mão de obra específica. Espera-se a queda do discurso de terceirização irregular, até porque é difícil conceituar o que é fim e o que é meio numa obra de construção civil.

Com o acordo extrajudicial, fica permitida a dispensa de reclamação trabalhista para negociação de acordo com empregados.

Também fica aberto leque de possibilidades a negociação com executivos, funcionários com nível superior e salário superior a dois salários mínimos. Além disso, os contratos com eles poderão incluir cláusula compromissória de arbitragem.

Jefferson destacou a alteração representada pela retirada da característica salarial de itens como premiação por produtividade, isentando-os por exemplo de contribuição previdenciária. Mudança importante também foi nas regras de equiparação salarial. Permite por exemplo estabelecer salários diferentes para diferentes unidades de uma empresa.

[ Fonte: Agência Indusnet Fiesp]

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17.11.17

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